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Dação em pagamento. Cota De imóvel. Débito alimentar. Reconhecimento de adiantamento de legítima. Pretendida Anulação. Improcedência

Tribunal: STJ

Tema(s): Dação em pagamento Cota De imóvel Débito alimentar Reconhecimento de adiantamento de legítima Pretendida Anulação Improcedência

Data de Publicação: 31/10/2016

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Informativo 389 do STJ. Direito. Sequência. Herdeiros. Primeira alienação. Obra

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 389 do STJ Direito Sequência Herdeiros Primeira alienação Obra

Data de Publicação: 16/04/2009

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. DAÇÃO EM PAGAMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO APURAÇÃO DE HAVERES DAÇÃO EM PAGAMENTO PRECLUSÃO CONSUMATIVA

Data de Publicação: 01/02/2007

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